Última atualização: 26/02/2026
Em conformidade com a legislação portuguesa de proteção do consumidor, a Cintra Aquatics fornece as seguintes informações aos seus clientes.
Livro de Reclamações Eletrônico
Os consumidores podem apresentar uma reclamação através da plataforma oficial portuguesa do Livro Eletrónico de Reclamações:
👉 https://www.livroreclamacoes.pt
Esta plataforma permite aos consumidores apresentar reclamações relativas a serviços prestados por empresas que operam em Portugal.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), sem prejuízo do direito de submeter o litígio aos tribunais judiciais.
Para clientes localizados em Portugal, a entidade competente é:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Site: https://www.centroarbitragemlisboa.pt
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações também estão disponíveis no Portal do Consumidor:
👉 https://www.consumidor.gov.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (RLL)
Os consumidores residentes na União Europeia também podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia:
👉 https://ec.europa.eu/consumers/odr
Contato
Para quaisquer dúvidas relativas a reclamações ou resolução de litígios, entre em contato com:
E-mail da Cintra Aquatics
: geral@cintraquatics.com